Cidadania vs Burocracia
Existe a letra da lei e o espírito da lei.
À luz de uma ou de outro, estamos convencidos de que o acórdão 723/2005 traduz mais um momento negro neste processo eleitoral e, consequentemente, na história da nossa democracia. Depois dos pareceres de vários advogados, e depois de se analisar cuidadosamente tudo o que estava em jogo, decidimos interpor recurso. Não foi uma decisão tomada de ânimo leve. Estamos convencidos que à luz da letra da lei, temos razão em fazê-lo, e que vamos ganhar.
Mas existe uma questão mais relevante, que merece a ponderação de todos: a questão da cidadania.
Antes da reunião que deu origem ao acórdão referido, toda a documentação necessária (7551 certidões correspondentes a igual número de declarações) estava entregue no tribunal.
Mas o fundamental aqui nem é isso: existe uma lei eleitoral que esmaga os cidadãos independentes de qualquer máquina partidária, esmaga a sociedade cívil. Mas como se a lei, por si só, já não inibisse o suficiente a participação independente nestas eleições, todas as interpretações que dela foram feitas vieram no mesmo sentido: a de destruír qualquer candidatura independente.
O que se passou é revoltante. E não deve deixar nenhum cidadão consciente indiferente.
À luz de uma ou de outro, estamos convencidos de que o acórdão 723/2005 traduz mais um momento negro neste processo eleitoral e, consequentemente, na história da nossa democracia. Depois dos pareceres de vários advogados, e depois de se analisar cuidadosamente tudo o que estava em jogo, decidimos interpor recurso. Não foi uma decisão tomada de ânimo leve. Estamos convencidos que à luz da letra da lei, temos razão em fazê-lo, e que vamos ganhar.
Mas existe uma questão mais relevante, que merece a ponderação de todos: a questão da cidadania.
Antes da reunião que deu origem ao acórdão referido, toda a documentação necessária (7551 certidões correspondentes a igual número de declarações) estava entregue no tribunal.
Mas o fundamental aqui nem é isso: existe uma lei eleitoral que esmaga os cidadãos independentes de qualquer máquina partidária, esmaga a sociedade cívil. Mas como se a lei, por si só, já não inibisse o suficiente a participação independente nestas eleições, todas as interpretações que dela foram feitas vieram no mesmo sentido: a de destruír qualquer candidatura independente.
O que se passou é revoltante. E não deve deixar nenhum cidadão consciente indiferente.
posted by Manuela Magno at sexta-feira, dezembro 30, 2005
2 Comments:
Lamento… perante “eles” haja a ironia que a situação merece.
“Que dizer disto tudo? O grande inimigo das pequenas candidaturas são as Juntas de Freguesia, incapazes de dar resposta, por ignorância, escassez de meios ou outras razões, de emitir nos prazos legais as almejadas certidões que confirmam a condição de eleitor dos proponentes.”
Pensem Verde… milhares de litros de tinta e folhas de papel poupadas (árvores). As juntas de freguesia pensam Verde. E tu?
Somos uma nação pobre (estéril) e castrada (infecunda).
Governar a Rosa…
Paulo Portas é de novo Suspeito de crime…
http://sal-portugal.blogspot.com/
JAC - Sal de Portugal
Concordo em absoluto. O que se está a passar não só é revoltante como intolerável.
Há que levar a contestação até às últimas consequências. Vamos passar mais uma vergonha internacional, mas o Tribunal Europeu tem de intervir e repor a ordem onde ela já se perdeu!
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