terça-feira, outubro 10, 2006

Queixa Contra o Estado Português

Em Janeiro, afirmei não me conformar com a incorrecta, prepotente e injusta decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar a minha candidatura às eleições presidenciais.

Hoje, é com esperança que a razão, a equidade e a justiça venham a prevalecer que vos informo que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo) aceitou a minha queixa - nº 26720/06 - contra o Estado Português.