Comunicado enviado à Comunicação Social no dia 4 de Agosto

QUE “IGUALDADE”?

1. ENQUADRAMENTO LEGAL.

São muitos os artigos da Constituição da República Portuguesa onde é abordada a questão, multifacetada, da “igualdade”. No Artigo 13ª (Princípio da igualdade) pode ler-se, no nº1, que TODOS OS CIDADÃOS TÊM A MESMA DIGNIDADE SOCIAL (…); no nº 4 do Artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) diz-se que A TODAS AS PESSOAS (…) É ASSEGURADO, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE E EFICÁCIA, O DIREITO DE RESPOSTA (…); o Artigo 50º (Direito de acesso a cargos públicos) consagra a todos os cidadãos O DIREITO DE ACESSO, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE E LIBERDADE, AOS CARGOS PÚBLICOS e no Artigo 109º (Participação política dos cidadãos) afirma-se que A PARTICIPAÇÃO DIRECTA E ACTIVA DE HOMEMS E MULHERES NA VIDA POLÍTICA CONSTITUI CONDIÇÃO E INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO, DEVENDO A LEI PROMOVER A IGUALDADE NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CÍVICOS E POLÍTICOS E A NÃO DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO SEXO NO ACESSO A CARGOS POLÍTICOS. Pode ler-se ainda, no Artigo 113º (Princípios gerais de direito eleitoral), que as campanhas eleitorais se regem, entre outros, pelos princípios da LIBERDADE DE PROPAGANDA e da IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO DAS DIVERSAS CANDIDATURAS.

2. AUDIÊNCIA NÃO VS AUDIÊNCIAS SIM.

Há mais de um ano, no âmbito da decisão de me candidatar às próximas Eleições Presidenciais, pedi, pela primeira vez, para ser recebida em audiência pelo Presidente da República. A resposta, negativa, não demorou e chegar. Meses depois, reiterei o meu pedido e voltei a receber uma resposta negativa invocando indisponibilidade de agenda. Ambas as cartas foram assinadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
O facto de o Senhor Presidente da República ter recebido em audiência, no passado dia 2, os putativos candidatos às próximas eleições presidenciais, Cavaco Silva e Mário Soares, leva-me a tornar pública a última carta, até hoje sem resposta, que enviei ao Presidente da República. À luz do ponto 1, só o desconhecimento dos meus pedidos de audiência, por parte de sua Excelência o Senhor Presidente da República, poderá justificar tratamento tão desigual entre cidadãos.

3. CARTA ENVIADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2005.

Ao Digníssimo Presidente da República Portuguesa
Dr. Jorge Sampaio
Ex.mo Senhor,
Na carta que enviei a V. Exa. no dia 18 de Março p.p., escrevi:
“A minha candidatura é independente de qualquer partido político ou de qualquer grupo económico ou financeiro e existe enquadramento legal para a minha pretensão. No entanto, quando confrontada com os trâmites necessários para formalizar a candidatura, deparo com procedimentos que em muito dificultam, ou podem dificultar, uma candidatura independente.”
Os procedimentos a que me refiro estão directa e indirectamente relacionados com o momento em que V. Exa. entenda anunciar a marcação da data das eleições.
O nº 1 do Artigo 11º da Lei Eleitoral do Presidente da República estipula uma antecedência mínima de 80 dias para essa marcação. Para as Eleições Presidenciais de 2001, V. Exa. fixou a data de 14 de Janeiro por Decreto nº 40/200 de 3 de Outubro, ou seja, a marcação foi efectuada com 104 dias de antecedência.
No dia 29 de Fevereiro de 2004, anunciei publicamente a decisão de me candidatar às próximas eleições para a Presidência da República, no programa da TSF Directo ao Assunto do jornalista Carlos Pinto Coelho (pode ser ouvido em http://www.tsf.pt/online/radio/interior.asp?id_artigo=TSF141701).
Nesse momento, tinha já conhecimento do enquadramento jurídico-constitucional para a eleição do Presidente da República Portuguesa. Algumas dúvidas decorrentes da interpretação dos diplomas legais tinham já sido esclarecidas pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Tribunal Constitucional.
Por tudo isto, não me é possível aceitar passivamente o teor da resposta do Chefe da Casa Civil de V.Exa., que cito:
“…sugiro que, para os efeitos dos Artigos 121º e seguintes da Constituição Portuguesa, V. Exa. contacte a Comissão Nacional de Eleições no sentido de poder ser informada quanto aos trâmites necessários para a prossecução da sua decisão.”
Em nome da transparência entre os órgãos de soberania e os cidadãos, reitero o pedido de audiência feito em 18 de Março.
Com os meus respeitosos cumprimentos,

Manuela Magno
Rua da Boa Vontade, 5
7040-706 Sabugueiro

Entrevista publicada no nº 2 da revista "Photo Novela" de Julho

Phn.: A sua formação académica é, sem dúvida, muito peculiar. Será que existem duas Manuelas Magno? Uma voltada para o campo das ciências, nomeadamente a Física Nuclear, outra para as Artes (Música)?

MM: Não existem duas Manuelas Magno. O que existe é uma Manuela Magno interessada em muitas e variadas áreas do conhecimento e da actividade humana. É comum ouvir-se falar das Artes e das Ciências como dois campos opostos e é até comum associar-se o conceito de “inteligência” à actividade científica e o de “sensibilidade” à actividade artística, mas um não exclui o outro, antes pelo contrário.

Phn.: Uma vez que estudou no estrangeiro, especificamente na Holanda (Amesterdão) e EUA (Nova Iorque), gostaria que comentasse o tipo de ensino que é ministrado nesses países por comparação com o que se pratica no nosso país. Quais as vertentes mais valorizadas? Quais os recursos que oferecem ao estudante?

MM: Conheço por experiência directa, como aluna e como docente, várias escolas em Portugal e no estrangeiro. Em todas elas há bons e menos bons professores, há bons e menos bons alunos. A grande diferença verifica-se ao nível da organização das escolas e dos ensinos, da qualidade dos recursos e na gestão desses recursos.
Dou alguns exemplos referentes a uma universidade nos EUA. No início de cada ano lectivo o aluno sabe claramente o que espera da instituição e o que a instituição e os seus professores esperam dele. Os horários nunca são alterados ao longo do ano. Em oito anos de aulas nos EUA, nunca um professor chegou atrasado, e nunca deixei de ter uma aula. No caso de um professor ter de faltar, houve sempre um professor substituto. Por outro lado, os recursos, tais como bibliotecas, salas de informática, salas de estudo, estão disponíveis (à excepção de algumas bibliotecas que fechavam da meia-noite às 8h da manhã) 24h por dia. Estas condições de disponibilidade e estabilidade propiciam um ambiente bem estruturado e estimulante que contribui para fortalecer o sentido de responsabilidade do aluno, fundamental para o seu desenvolvimento e bom aproveitamento.


Phn.: Sabemos que é actualmente Presidente do Conselho Pedagógico da Universidade de Évora. Qual o âmbito das suas funções?

MM: De acordo com os estatutos da Universidade de Évora, compete ao Conselho Pedagógico (CP) contribuir para a definição das linhas gerais de orientação da Universidade no plano pedagógico. No plano prático, o CP zela pelo cumprimento do “Regulamento Escolar Interno” e propõe medidas com vista a melhorar a qualidade do ensino e a promover o sucesso educativo. Sou por inerência do cargo, membro do Senado Universitário que é um dos órgãos de governo da universidade.


Phn.: Considera-se uma pedagoga?

MM: Se “pedagoga” for alguém que põe o seu saber, a sua sensibilidade e a sua energia ao serviço da “faina da humanização”, como dizia o meu saudoso professor Rui Grácio referindo-se ao ensino, e que, para cumprir essa faina, estimula nos outros o gosto pelo conhecimento, pela descoberta e o espírito crítico e que, além disso, não tem uma visão fechada sobre o que é o conhecimento, sim, considero-me uma pedagoga.


Phn.: Visitar Évora é como percorrer as páginas de um livro de história, havendo, contudo, uma grande diferença: aqui a história permanece viva ao mesmo tempo que acompanha a evolução dos tempos. Gostaria que comentasse esta afirmação.

MM: Évora é uma belíssima cidade cujo centro histórico foi classificado pela UNESCO como cidade património mundial.
A afirmação que me propõe recorda-me Miguel Torga que escreveu:
“Rendo-me. Diante de uma realidade assim, rendo-me, e digo mais: que vale a pena, afinal, haver história, haver arquitectura, e haver respeito por quantos souberam ser antes de nós bichos e poetas do seu casulo. […] nenhuma cidade nossa, salvo Évora, foi capaz de me dizer com pureza e beleza que eu sou latino, que eu sou árabe, que eu sou cristão, que eu sou peninsular, que eu sou português”[…]


Phn.: Qual o estado da cultura em Évora relativamente à cultura da capital? Considera que os apoios que o Estado português canaliza para o desenvolvimento cultural a nível das regiões são suficientes?

MM: Não irei comparar o estado da cultura em Évora relativamente a Lisboa. Évora é uma cidade com cerca de cinquenta mil habitantes, a zona da grande Lisboa tem cerca de dois milhões… A oferta cultural em Évora é diversificada e geralmente de bom nível. Há teatro, cinema, dança, música, exposições, galerias de arte, livrarias e vários centros de ensino e criação artística, nomeadamente o Departamento de Artes da Universidade de Évora, onde sou professora.
Mais do que falar em apoio do Estado para o desenvolvimento cultural, prefiro falar da responsabilidade do Estado. No Artigo 43º da Constituição da República Portuguesa (a nossa Lei fundamental e que tanta gente desconhece), pode ler-se: “Todos têm direito à educação e à cultura”. Estamos longe de ter alcançado este objectivo.

Phn.: Sente-se realizada profissionalmente? O que falta fazer? Quais os seus projectos para o futuro?

MM: Sem dúvida que gosto do que faço e, porque a “faina da humanização” é um processo que nunca está concluído, continuarei com prazer e entusiasmo a trabalhar empenhadamente nesse sentido. Para além das questões directamente relacionadas com a formação de Músicos e de Professores de Música, o meu principal interesse, neste momento, é aprofundar o conceito de cidadania e as formas de exercer os deveres e direitos que lhe estão associados.
Há cerca de um ano, decidi candidatar-me às próximas eleições Presidenciais. Não tenho, nem nunca tive, envolvimento político-partidário. Os candidatos presidenciais só podem ser propostos pelos cidadãos (num mínimo de 7500), e não pelos partidos políticos. Actualmente, a minha prioridade é concretizar a recolha desses apoios. No meu sítio na Internet, que pode ser consultado em www.manuelamagno.com.pt, é possível aceder a informação sobre o processo eleitoral do Presidente da República e sobre o meu projecto de candidatura.